CNJ cobra Sesab para instalar cartórios em maternidades na Bahia
O Conselho Nacional de Justiça determinou que a Secretaria de Saúde da Bahia adote medidas para garantir que recém-nascidos saiam das maternidades com a certidão de nascimento
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cobrou a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para implementar cartórios dentro das maternidades do interior do estado, assegurando que os bebês saiam do hospital com a certidão de nascimento.
De acordo com o CNJ, a Sesab não tem adotado as medidas necessárias para implantação dos cartórios nas maternidades baianas.
O juiz Moacir Reis Fernandes Filho, da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), reiterou a notificação enviada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), após o primeiro pedido ter sido ignorado. A Corregedoria estabeleceu um novo prazo de dez dias para que a pasta responda.
A medida atende a uma cobrança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca garantir o cumprimento da lei voltada ao combate do sub-registro, situação em que a criança não recebe a certidão de nascimento nos primeiros meses de vida.
As exigências apresentadas apontam os pontos em que o governo estadual deve atuar: A Sesab deve informar quais dos 57 municípios identificados pelo CNJ, como Serrinha, Xique-Xique, Caetité e Itamaraju, possuem hospitais que funcionam efetivamente como maternidades.
Deve também criar uma norma que obrigue os hospitais a orientar as mães sobre o registro civil e encaminhá-las ao cartório antes da alta e avaliar a possibilidade de incluir o registro civil como um indicador de desempenho hospitalar, ou seja, hospitais que não colaborarem com a emissão da certidão poderão ter pontuação reduzida.
Apresentar uma lista completa dos municípios com índice de sub-registro acima da média nacional.
O CNJ também solicitou manifestações da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais da Bahia (Arpen-BA) e do comitê estadual responsável pelo tema, com o objetivo de desburocratizar o processo e assegurar o direito fundamental à certidão de nascimento.
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