CEAPA Feira de Santana acompanha mais de 600 pessoas
A advogada Suéder Santana e o Frei Cal, Coordenador da CEAPA de Feira de Santana, explicam o funcionamento do núcleo e sua importância social
Presente em Feira de Santana desde 2011, a Central de Apoio a Penas e Medidas Alternativas (CEAPA) é um núcleo que faz parte da Secretaria de Administração Penitenciária e trabalha como um auxílio técnico e metodológico ao poder judiciário, assegurando a aplicação de sanções, penas e medidas alternativas àquelas pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo.
Em entrevista para o programa De Olho na Cidade, da Rádio Sociedade News e apresentado por Jorge Biancchi, a advogada Suéder Santana e o Frei Cal, Coordenador da CEAPA de Feira de Santana, explicam melhor o funcionamento da Central e sua importância.
“O atendimento na CEAPA é humanizado, individualizado, por toda essa equipe multidisciplinar. Possui acompanhamento com psicóloga e assistente social. Mensalmente, nós preparamos informações através de ofícios jurídicos destinados ao poder judiciário, para que eles tenham informação se esse cumpridor, a pessoa que cometeu algum delito, está efetivamente cumprindo o que foi acordado.”, relata Suéder.
Existem várias formas das pessoas cumprirem a pena. Entre elas, os entrevistados destacam a Prestação Pecuniária, comumente chamada de doação – trabalho que conta com o apoio de Instituições Filantrópicas em plena atividade, que se credenciam à CEAPA e recebem doações do cumpridor – e também a Prestação de Serviços.
“As Instituições têm que ter condições de estar acolhendo essas pessoas que são encaminhadas pela justiça. Elas passam por um treinamento, da mesma forma que as pessoas são orientadas a ir até essas instituições para cumprir a pena. E a CEAPA, então, tem o trabalho de estar acompanhando.”
É importante pontuar que, por menor que seja o delito, o sistema carcerário brasileiro fere a dignidade humana e desumaniza o detento. Portanto, a atuação da Central de Apoio a Penas e Medidas Alternativas, com seu caráter pedagógico, é de extrema importância na sociedade. Promove ao autor do fato responsabilização e reflexão sobre o delito que ele cometeu. É um trabalho voltado para a questão social e reinserção da pessoa no meio social.
Segundo o Frei Cal, na Bahia existem 17 núcleos da CEAPA. Sendo o de Feira de Santana, responsável por acompanhar 690 pessoas.
“É um trabalho que vai na contramão de forma positiva da questão do encarceramento.”, diz.
A Ceapa atende na R. Prof. Fernando São Paulo, 196 – Ponto Central, em Feira de Santana.
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