CCJ e UPB defendem urgência na tramitação da PEC 66
Wilson Cardoso e Paulo Azi pedem celeridade diante da crise fiscal enfrentada por municípios
A Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 foi instalada na terça-feira (6), com forte apelo por agilidade na tramitação.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso (PSD), destacou a gravidade da situação financeira enfrentada por prefeituras de todo o país, especialmente diante dos bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) provocados por débitos previdenciários.
Em diálogo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União Brasil-BA), Wilson destacou que muitos gestores estão paralisando serviços essenciais por falta de recursos. Azi se comprometeu a atuar diretamente na Comissão Especial que analisará o texto.
“Essa PEC é fundamental para devolver a capacidade de investimento às prefeituras, que hoje enfrentam uma grave crise fiscal. Muitos gestores estão sendo impedidos de executar políticas públicas por causa de dívidas herdadas e bloqueios automáticos da Receita Federal”, afirmou o deputado.
Parlamentares da bancada baiana também participaram da audiência e manifestaram apoio à proposta. Daniel Almeida (PCdoB), Gabriel Nunes (PSD), Charles Fernandes (PSD), Leur Lomanto (União Brasil) e Lídice da Mata (PSB) destacaram que a Bahia concentra grande número de municípios com dificuldades fiscais, o que reforça a urgência do tema.
Wilson Cardoso também se reuniu com o presidente da Comissão Especial, Romero Rodrigues (Podemos-PB), e com o relator da PEC, Baleia Rossi (MDB-SP), para discutir o cronograma de tramitação. O plano de trabalho será apresentado no dia 20 de maio, e o prazo para apresentação de emendas vai até 28 de maio.
Em agenda com o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), o presidente da UPB recebeu sinalização de apoio. Wagner se colocou à disposição para articular a proposta, caso o texto avance à Casa Alta, e colaborar no alinhamento entre Senado e Câmara, a fim de garantir celeridade à tramitação da PEC.
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