CCJ do Senado pode votar PEC das Praias nesta quarta-feira
Terrenos de marinha abrangem uma faixa de 33 metros a partir do ponto mais alto da maré
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para quarta-feira (4) a votação da PEC das Praias, que prevê a venda de terrenos de marinha pertencentes à União. As informações são do G1 e GloboNews.
Embora a faixa de areia e o mar continuem públicos, a proposta permitiria a privatização de áreas próximas, como aquelas ocupadas por hotéis e bares. Após críticas, o relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ajustou o texto para garantir o “livre e franco acesso” às praias.
Atualmente, os terrenos de marinha abrangem uma faixa de 33 metros a partir do ponto mais alto da maré, somando 48 mil km em linha reta. O governo cobra taxas pelo uso dessas áreas, que ainda pertencem à União. Caso aprovada, a PEC permitirá a transferência de propriedade a ocupantes privados, com exceção de áreas públicas estratégicas, como portos.
O governo federal é contra a medida, e o líder do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que buscará diálogo com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), para impedir o avanço do projeto. A proposta, se aprovada pela CCJ, ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário.
*Com informações Metro 1
Comentários
Leia também
Lula diz que alta na Selic já estava “demarcada” e Galípolo não pode dar “cavalo de pau”
A Selic teve um aumento de 1 ponto percentual determinado pelo Comitê de Política Monetária...
Lula diz que Brasil será recíproco caso Trump taxe produtos brasileiros
Declaração aconteceu em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto nesta quinta-feira...