CCJ da Câmara pede apoio à embaixada na Itália para ouvir Carla Zambelli
Licenciada e presa em Roma, Zambelli pode ter mandato cassado após condenação no STF por invasão hacker
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) vai solicitar à embaixada do Brasil na Itália apoio para colher o depoimento da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente presa no país.
O depoimento é fundamental para o andamento do processo que pode levar à cassação do mandato dela, após ser condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A CCJ é presidida pelo deputado baiano Paulo Azi (União Brasil), que nomeou Diego Garcia (Republicanos-PR) como relator do caso. Ambos fizeram o pedido para que a embaixada organize a participação de Zambelli em oitivas por videoconferência.
Além dela, serão ouvidos o hacker Walter Delgatti Neto, parceiro na invasão, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Michel Spiero, Flávio Vieitez Reis e Felipe Monteiro de Andrade.
“O objetivo é assegurar o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa parlamentar e os ritos regimentais”, afirmou Paulo Azi.
Extradição
Carla Zambelli está presa no presídio de Rebibbia, nos arredores de Roma, e está foragida do Brasil desde a condenação unânime da Primeira Turma do STF.
O Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, em vigor desde 1993, permite a entrega formal de cidadãos presos ou condenados, mas tem cláusulas específicas, como a proibição da extradição de cidadãos italianos. Caso Zambelli tenha cidadania italiana, como alega, a extradição pode ser negada.
A decisão final caberá aos tribunais italianos, que avaliarão o cumprimento do tratado e a natureza do crime investigado no Brasil.
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