CCJ aprova PEC da redução da alíquota patronal dos municípios ao INSS
Por 30X4 a PEC foi considerada constitucional e avança no Congresso Nacional
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 23, a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022, que reduz pela metade a alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS. Representantes da União dos Municípios da Bahia (UPB) realizaram uma mobilização em Brasília para pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC.
O vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre, mais conhecido como Quinho, comemorou a constitucionalidade da proposta e aguarda agora a instalação da comissão especial para analisar a matéria e enviar a proposta ao plenário.
“Estamos muito felizes com a aprovação da redução da tarifa do INSS para as prefeituras hoje na CCJ. Estávamos preocupados ontem porque houve um pedido de retirada de pauta, mas conseguimos colocar pra hoje e foi votada e aprovada. Então, realmente é uma grande vitória para o municipalismo baiano, enfim, de todo o Brasil. Haja vista que a maioria das prefeituras sofrem com a tarifa de INSS que é 22,5%. Estava entrando em colapso as prefeituras e viabilizamos depois de uma conversa com eu converso também com o senador Jaques Wagner que foi fundamental, o presidente Arthur Maia e o relator da emenda da PEC Cacá Leão também foi fundamental e claro e agora levar para as câmaras especiais e daí incorporar o texto do senador Jaques Wagner que é até melhor do que o atual. Então estamos esperançosos que vamos sair vitoriosos ai possivelmente dentro do dia 10 e dia 15 de dezembro nós estaremos retornando em Brasília para viabilizar a aprovação dessa PEC que é de fundamental importância pra sobrevivência dos municípios não só baianos mas do Brasil”, comentou Quinho.
*Com informações A Tarde
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