CCJ aprova novo seguro obrigatório para veículos
O antigo Dpvat deve se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), o projeto de lei complementar que recria o seguro obrigatório para donos de veículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). O texto deve ser votado no plenário do Senado ainda nesta terça.Caso aprovado, segue para sanção presidencial.
Segundo o relator da matéria, o senador Jacques Wagner (PT), o valor deve variar entre R$50 e R$60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. O texto teve 15 votos favoráveis contra 11.
O seguro é utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de custear o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito. O novo seguro deve se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).
*Com informações Metro 1
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