CCJ aprova Jorge Messias para o STF com 16 votos a 11; decisão agora cabe ao plenário
Advogado-geral da União foi indicado por Lula ao STF para ocupar vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou no fim do ano passado
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Messias passou por sabatina no colegiado que durou cerca de oito horas e somou 16 votos a 11.
O nome de Messias segue ainda hoje para a análise do plenário que, para aprovação, serão necessários ao menos 41 votos. Se receber o aval dos senadores, o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estará apto a assumir a função de ministro do Supremo e ocupar a vaga deixada com por Luís Roberto Barroso, que se aposentou no fim do ano passado. Esta é a terceira indicação de Lula para uma vaga no STF.
Em declarações feitas mais cedo, Messias fez acenos ao Congresso, a aliados e ao segmento evangélico.Em sua fala, defendeu o “aperfeiçoamento” do Supremo e criticou a atuação individualizada de magistrados. Evangélico, ele também se posicionou contra o aborto, mas ponderou que “a gente precisa olhar também com humanidade à mulher, à adolescente, à criança, a uma vida”, disse ele sobre a decisão da Advocacia Geral da União contra uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a interrupção de gravidez.
Entenda como funciona a votação
Para ser aprovado, um indicado ao STF precisa alcançar um patamar mínimo de votos favoráveis.
- Na CCJ: a votação só começa com a presença de ao menos 14 senadores. O colegiado é composto por 27 membros titulares. Para ser aprovado, Messias precisa do voto favorável da maioria dos presentes.
- No plenário: a votação só começa quando o quórum atingir a presença de 41 senadores. Este também é o patamar mínimo que Messias precisa atingir para ter o nome aprovado. O Senado conta com 81 parlamentares.
A votação será secreta nas duas etapas. Portanto, não dá para saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.
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