Carteira de Identidade Nacional para animais busca controle populacional e combate aos maus-tratos
A lei pode ser uma ferramenta importante para a prevenção de maus-tratos e punições aos responsáveis.
Uma nova lei sancionada pelo presidente Lula em dezembro institui a Carteira de Identidade Nacional para Animais. O documento, que visa registrar cães, gatos e outros animais domésticos, promete auxiliar no controle populacional e na luta contra os maus-tratos. Em entrevista ao De Olho na Cidade, Ticiana Sampaio, advogada e vice-presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Subseção Feira de Santana, destacou os principais objetivos e desafios dessa legislação.
Segundo Ticiana, o cadastro busca mapear a quantidade de animais domiciliados no país.
“O que se objetiva com essa lei é saber um quantitativo aproximado de animais que estão nas residências, que chamamos de animais domiciliados ou domésticos. Quantos cães, quantos gatos existem nas casas por todo o país”, explicou.
Além do controle populacional, a advogada reforçou que a lei pode ser uma ferramenta importante para a prevenção de maus-tratos e punições aos responsáveis.
“Um animal cadastrado, caso se perca do tutor, pode ser localizado. Se for abandonado, é possível identificar o responsável e aplicar a penalidade cabível. É uma lei que, se aplicada corretamente, pode trazer mudanças efetivas.”
Ticiana reconhece a relevância da nova legislação como marco para políticas públicas voltadas aos animais, mas alerta para questões pendentes.
“É importante termos essa lei e o cadastro, mas precisamos olhar para o controle populacional. É essencial implantar ações efetivas para castração de animais”, defendeu.
Ela também levantou preocupações sobre a ausência de obrigatoriedade no cadastro e o impacto disso para a proteção dos cerca de 10 milhões de animais abandonados no Brasil, conforme estimativa da Organização Mundial de Saúde.
“Se o tutor não for penalizado pela falta de cadastro e se os animais nas ruas não forem incluídos em políticas públicas, o avanço pode ser limitado. Precisamos trazer soluções para os dez milhões de animais abandonados no país.”
Embora a implementação da lei ainda demande regulamentação e ações práticas, Ticiana avalia o avanço como positivo. “Todo passo na causa animal é relevante. A expectativa é que essa lei contribua para mudanças efetivas e políticas públicas voltadas para a proteção e bem-estar dos animais.”
*Com informações do repórter Robson Nascimento
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