Cármen Lúcia envia processos de Bolsonaro para Justiça do DF
Ex-presidente não detém mais foro privilegiado, diz ministra
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal.
As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro em 2021.
Na decisão, Cármen Lúcia argumenta que Jair Bolsonaro não foi reeleito presidente da República e não detém mais foro privilegiado por estar sem mandato. Desta forma, não é mais competência do STF julgar os pedidos.
“Pelo exposto, considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função do requerido, reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente Petição e determino seja a presente Petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo do reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, diz a ministra na decisão.
*Agência Brasil
Comentários
Leia também
Em ato do Dia do Trabalhador, Lula sanciona isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos
Presidente da República reforçou discurso contra desoneração de empresas em ato na...
Lula triplica verba de emendas parlamentares e destina R$ 14 bi em ano de eleições
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Congresso também...