Política

Candidato ao 2º turno não poderá ser preso a partir de sábado

Lei vale também para fiscal eleitoral, mesário e delegado de partido

10/10/2022 17h12
Candidato ao 2º turno não poderá ser preso a partir de sábado
Foto: Tânia Rêgo

A partir do próximo sábado (15), e até 48 horas após o pleito marcado para o dia 30 deste mês, nenhum dos candidatos que disputam o segundo turno das eleições poderá ser preso, a não ser que seja pego em flagrante delito.

A outra exceção é se pesar condenação por crime inafiançável, caso no qual a polícia poderá cumprir a ordem de prisão determinada pela Justiça. Também pode ser preso quem descumprir o salvo-conduto dos candidatos.

A regra que veda a prisão de candidatos nos 15 dias antes das eleições vale também para fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos. A norma também se aplica a eleitores, porém, com intervalo menor, de cinco dias antes até 48 horas após o pleito.

Dispositivo
A norma e as exceções constam do Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais mais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize o seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições.

No caso de prisão de algum candidato, a partir do próximo sábado, a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.

Neste ano, participarão do segundo turno das eleições gerais os candidatos a presidente da República, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, além de 24 candidatos que disputam os governos de 12 estados.

*Agência Brasil

Comentários

Leia também

Política
Gleisi Hoffmann e Alexandre Padilha tomam posse em novos ministérios nesta segunda-feira (10)

Gleisi Hoffmann e Alexandre Padilha tomam posse em novos ministérios nesta segunda-feira (10)

Cerimônia de posse está prevista para às 15h, no Palácio do Planalto, em Brasília,...
Política
Liderança sindical, Deyvid Bacelar pode disputar vaga na Câmara Federal

Liderança sindical, Deyvid Bacelar pode disputar vaga na Câmara Federal

A possível candidatura de Bacelar conta com o apoio de sindicatos e lideranças políticas...
Política
STF torna réus deputados do PL por suspeita de propina em emendas

STF torna réus deputados do PL por suspeita de propina em emendas

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida...