Câmara promulga lei que obriga supermercados a fornecer sacolas gratuitamente em Feira de Santana
A norma, que já havia sido aprovada pelo Legislativo, não havia sido sancionada pelo Executivo e agora passa a ter validade a partir da publicação no Diário da Câmara.
O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Marcos Lima, promulgou uma lei que determina o fornecimento gratuito de sacolas biodegradáveis, oxibiodegradáveis ou de papel pelos estabelecimentos comerciais da cidade. A norma, que já havia sido aprovada pelo Legislativo, não havia sido sancionada pelo Executivo e agora passa a ter validade a partir da publicação no Diário da Câmara.
De acordo com o texto, os supermercados, atacadistas e demais comércios deverão disponibilizar aos consumidores sacolas ecológicas para o acondicionamento e transporte dos produtos adquiridos.
O presidente Marcos Lima explicou o motivo da promulgação.
“Eu recebi aqui na Câmara Municipal esse projeto já aprovado, mas não era sancionado pelo prefeito e também não foi promulgado. Entendendo o papel da Casa e as dificuldades que a população enfrenta, decidi promulgar a lei”, afirmou.
O vereador destacou que muitos consumidores precisavam improvisar para levar suas compras.
“As pessoas vão ao supermercado, compram com os preços que são determinados e ainda têm que pagar pela sacola. Muita gente acaba pegando caixas no meio do supermercado para colocar as compras. Isso é um absurdo”, criticou.
Marcos Lima também lembrou que a capital baiana já aplica uma medida semelhante.
“Salvador teve uma lei semelhante, e já está sendo aplicada lá. Agora, com essa promulgação, Feira de Santana passa a seguir o mesmo caminho. Os supermercados e atacadões ficam obrigados a fornecer gratuitamente as sacolas aos seus clientes”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda que a medida pode gerar novos empregos.
“Quando os supermercados deixaram de oferecer sacolas, também reduziram o número de funcionários que embalavam as compras. Com a volta dessa obrigação, há uma tendência de gerar mais empregos e melhorar o atendimento ao consumidor”, observou.
Marcos Lima informou que o PROCON será notificado para fiscalizar o cumprimento da lei.
“Assim que a publicação for feita, vou encaminhar a lei ao PROCON para que monitore os estabelecimentos que não cumprirem. Quem descumprir será notificado e multado. O consumidor de Feira de Santana merece respeito”, concluiu.
*Com informações da repórter Isabel Bomfim
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