Câmara notifica defesa de Carla Zambelli sobre a cassação do mandato
Zambelli terá até cinco sessões do plenário para apresentar sua defesa
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi notificada por e-mail sobre o início do processo, que pode levar à perda do seu mandato. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados notificou a defesa da parlamentar na terça-feira (18).
Condenada de forma definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o rito para a possível cassação já teve início. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a decisão ao presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA).
As regras da Câmara para quando um parlamentar é condenado criminalmente com trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, é que seja feito uma análise sobre a perda do mandato começa pela CCJ.
Azi designou o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) como relator do caso deu início às tentativas de notificar a deputada, o que agora foi formalizado. Zambelli terá até cinco sessões do plenário para apresentar sua defesa.
Após esse processo, a CCJ terá também cinco sessões para votar um parecer, seja pela cassação ou não do mandato. Com o resultado da comissão definido, ele será levado ao plenário da Casa. Para ter o mandato de Zambelli cassado, a proposta terá que ter ao menos 257 votos favoráveis, o equivalente à maioria absoluta da Casa.
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