Feira de Santana

Câmara não aprova recondução de Procurador do município 

Foram 11 votos contra e 9 a favor

08/06/2022 15h30
Câmara não aprova recondução de Procurador do município 

Rafael Marques

Com 11 votos contra e 9 a favor, a recondução do procurador geral do município, o advogado Carlos Alberto Moura Pinho, foi reprovada na Câmara de Vereadores, na manhã desta quarta-feira (8).

Em discurso, ontem (7), o presidente da Casa, vereador Fernando Torres, declarou que votaria a favor de Moura Pinho, porém, mudou de ideia.

“Analiso de forma tranquila, com noção de que cumpri minhas responsabilidades. Só lamento que a votação tenha saído do plano institucional, para outros interesses que, no momento certo nós revelaremos”, disse Moura Pinho ao De Olho na Cidade.

Em nota, a prefeitura afirma que entende que os argumentos para a rejeição deveriam se basear nos critérios legais estabelecidos para a ocupação do cargo

“O Poder Executivo considera que carece da devida justificativa legal a atitude da maioria da Câmara Municipal em rejeitar a condução do advogado Carlos Alberto Moura Pinho ao cargo de Procurador Geral do Município. O próprio parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Poder Legislativo se baseia em adjetivações descabidas na apreciação do assunto, alegando que o advogado teve “comportamento ofensivo” com a Câmara e que é responsável por “aventuras jurídicas” prejudiciais do Município.

O Poder Executivo entende que os argumentos para a rejeição deveriam se basear nos critérios legais estabelecidos para a ocupação do cargo, tais como honestidade, lisura, conduta ilibada como cidadão e no exercício da profissão, condições que não foram contestadas pelo Poder Legislativo.

O advogado Carlos Alberto Moura Pinho é respeitado na comunidade feirense. Tem um comportamento sem qualquer restrição de caráter. Logo, o Poder Executivo considera injusta e sem razão a rejeição à recondução dele ao cargo do Procurador Geral”.

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