A Câmara Municipal de Feira de Santana deu início às discussões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 3.601.786.379,00. O projeto, encaminhado pelo Executivo, define as prioridades e metas financeiras da administração municipal para o próximo exercício e agora passa por um período de análise e apresentação de emendas pelos vereadores.

O presidente da Câmara, vereador Marcos Lima, destacou a importância do debate e o papel do Legislativo na definição dos investimentos da cidade.

“A Câmara entra agora nessa discussão da LOA, que é o projeto que vai definir o orçamento da cidade para o próximo ano. Teremos cerca de 15 dias de debates e, logo em seguida, será aberto o prazo para apresentação de emendas pelos vereadores e também para possíveis modificações do governo municipal”, explicou.

Segundo o parlamentar, não há limite para apresentação de emendas.

“Os vereadores podem apresentar quantas emendas quiserem, propondo mudanças e encaminhando sugestões. Tanto o governo quanto os vereadores podem fazer suas propostas, e todas serão analisadas aqui”, afirmou.

A Secretaria de Educação e a de saúde terão os maiores orçamentos, com R$ 892,7 milhões e R$ 902,9 milhões, respectivamente, somando-se os recursos da seguridade social. O Gabinete do Prefeito aparece em seguida, com R$ 612,8 milhões, enquanto a Secretaria de Administração terá R$ 405,2 milhões. Já a Câmara Municipal contará com R$ 61,2 milhões para o exercício de 2026.

“Feira de Santana é uma cidade pujante, mas ainda precisa melhorar sua arrecadação. É necessário que o município busque, junto aos governos estadual e federal, mecanismos para fortalecer o comércio, a agricultura familiar e a indústria. Quando a arrecadação cresce, podemos oferecer melhor saúde, educação e transporte público”, avaliou Marcos Lima.

Um dos temas levantados nas discussões foi o valor destinado à agricultura, estimado em R$ 8,1 milhões, o que representa menos de 0,2% do total do orçamento.

“Entendemos que esse valor é pouco, embora existam ações complementares realizadas por outras secretarias. Precisamos ter uma visão mais ampla para fortalecer a agricultura. Feira de Santana tem áreas de terra que podem ser muito produtivas, e é fundamental equipar a Secretaria de Agricultura para que os trabalhadores possam produzir melhor”, afirmou o presidente.

Marcos Lima também comentou o aumento previsto no orçamento do Legislativo, que deve crescer cerca de R$ 400 mil por mês em 2026.

“Esse acréscimo vai nos dar tranquilidade para planejar o próximo ano. Pretendemos conceder reajuste aos servidores efetivos, que estão há dois ou três anos sem aumento, e também realizar concurso público para ampliar o quadro de pessoal”, informou.

Ele destacou que os recursos também serão utilizados para melhorias estruturais e tecnológicas, como a implantação da TV Câmara, a contratação de novos profissionais e a reforma do prédio anexo da Casa Legislativa.

“São ações necessárias para modernizar a estrutura da Câmara e aprimorar a transparência e a comunicação com a população”, acrescentou.

A expectativa é que a LOA 2026 seja votada ainda neste mês de novembro, após o prazo de análise das emendas parlamentares.

“Os vereadores estão se organizando para apresentar suas propostas. Vamos contar com o apoio da equipe técnica da Prefeitura e da Câmara para garantir que as emendas sejam formuladas de forma responsável, sem causar prejuízo ao município”, explicou.

Entre as possíveis destinações das emendas estão hospitais, entidades filantrópicas e obras estruturais.

“O vereador pode direcionar recursos, por exemplo, para o novo hospital de Feira, o Hospital Dom Pedro, o Hospital da Mulher e também para instituições que prestam serviços importantes à população”, exemplificou.

Além da LOA, a Câmara deve votar até dezembro outros sete projetos do Executivo e diversas proposições de vereadores.

“Temos projetos importantes, inclusive dois que tratam da qualidade dos alimentos e da estrutura da Procuradoria. Será um fim de ano de muito trabalho para o Legislativo”, concluiu o presidente.

*Com informações da repórter Isabel Bomfim