Câmara mantém criação de estado de emergência na PEC dos benefícios sociais em ano eleitoral
Estado de emergência, em razão da ‘elevação extraordinária’ do preço dos combustíveis, permite novos benefícios em ano de eleição. Oposicionistas tentaram derrubar o dispositivo, mas foram vencidos
A Câmara dos Deputados manteve nesta quarta-feira (13) a criação de um estado de emergência na proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta benefícios sociais neste ano eleitoral.
A estratégia do governo e de parlamentares aliados foi incluir o estado de emergência no texto a fim de contornar a Lei Eleitoral. A legislação determina que benefícios sociais não podem ser criados em anos de eleição, a não ser em casos excepcionais, como vigência de um estado de emergência.
O texto da PEC justifica que o estado de emergência é necessário em razão da “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno na terça-feira (12). O segundo turno e os destaques (sugestões de alterações) ficaram para esta quarta.
Um dos destaques, apresentado pela oposição, pedia a retirada do estado de emergência. Mas foi derrotado por 354 votos a 131.
Ao estabelecer o estado de emergência, a PEC abre caminho para um pacote de benefícios que deve chegar a R$ 41 bilhões. A PEC também é chamada de PEC Kamikaze, em razão do impacto nas contas públicas.
Veja os principais pontos abaixo:
Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);
Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
*G1
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