A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22, o novo arcabouço fiscal por 379 votos a favor e 64 votos contra. O texto agora segue para sanção presidencial. O texto determina que os gastos só poderão crescer em até 70% do aumento da receita, dentro do intervalo de 0,6% a 2,5% acima da inflação.

Os parlamentares acolheram parte das alterações propostas pelos senadores, entre elas as emendas que excepcionalizam das regras fiscais os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal e as complementações do Fundeb.

O texto aprovado pelo Senado permitia a liberação de despesa adicional de R$ 32 bilhões, mas essa regra foi rejeitada pelos deputados. Sem essa norma, o governo precisará incluir esses recursos extras no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

*Bahia.ba
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Leia também

Política

Alba aprova pagamento da 3ª parcela dos precatórios e criação de vagas para DPT

Projetos, de autoria do Executivo, foram aprovados de forma unânime pelos deputados estaduais ...

Política

Cármen Lúcia é eleita presidente do TSE e assume em junho na vaga de Moraes

Esta será segunda vez de Cármen como presidente da corte

Política

“O governo do estado não tem dado respostas adequadas para enfrentar a situação”, afirma Pablo Roberto sobre dados da violência

O deputado enfatiza o papel crucial da Comissão de Segurança na Assembleia Legislativa...