Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto que equipara aborto a homicídio
Com a aprovação, a proposta tramita de forma mais rápida, podendo ser votada sem passar por discussão nas comissões temáticas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para a realização do aborto legal.
Com a aprovação da urgência, a proposta tramita de forma mais rápida, podendo ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
O projeto é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e conta com assinatura de outros 32 parlamentares, dentre eles o baiano Capitão Alden (PL-BA). Em entrevista ao blog da Andreia Sadi, Cavalcante disse que pretende “testar” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu comprometimento com os evangélicos. “O presidente mandou uma carta aos evangélicos na campanha dizendo ser contra o aborto. Queremos ver se ele vai vetar. Vamos testar Lula”, afirmou o bolsonarista.
Autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado Eli Borges (PL-TO) defendeu a aprovação. “Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”, afirmou.
Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação que, segundo ela, criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. “Criança não é mãe, e estuprador não é pai”, disse.
A parlamentar destacou ainda a falta de dosimetria do projeto, visto que uma menina estuprada poderia receber a pena máxima de 20 anos, enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por no máximo 8 anos. “As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus”, declarou.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), por sua vez, criticou o fato de a votação ter sido feita simbolicamente, sem pronunciamento dos partidos. “Achamos que esse regime de urgência precisava ficar registrado, porque é um ataque muito grande às meninas brasileiras”, afirmou a parlamentar gaúcha.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) reprovou o atropelo da sessão e afirmou que os projetos a serem votados precisam ser anunciados com antecedência. “Fui ali atrás, quando voltei fui informado que um projeto foi deliberado em sua urgência sem que quase ninguém percebesse”, criticou.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, a votação simbólica foi acertada por todos os líderes partidários durante reunião nesta quarta-feira (12). “Nós chamamos por três vezes o Pastor Henrique Vieira [vice-líder do Psol] para orientação”, afirmou.
*Com informações da Agência Câmara.
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