Câmara derruba veto do Executivo a emendas ao Orçamento e mantém outros dois, sobre projetos de lei
A Câmara decidiu derrubar o veto do prefeito Colbert Martins Filho sob a alegação de que haveria um compromisso com os vereadores, por ocasião da votação da LOA, de que as emendas aprovadas pela Casa seriam respeitadas.
Três vetos do Poder Executivo, a matérias aprovadas pela Câmara de Feira de Santana, foram votados na sessão de hoje da Casa. Dois destes vetos, referentes a projetos de lei, foram mantidos pelos vereadores. Um dos projetos, de autoria do vereador Lulinha (UB), tornaria obrigatório, por parte das locadoras de veículos automotores, disponibilizar automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O outro, de iniciativa do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), regulamentaria o pagamento de serviços de publicidade prestados ao Município. As propostas foram consideradas inconstitucionais, pelo Poder Executivo.
O terceiro veto apreciado hoje em plenário, e rejeitado por maioria dos votos, diz respeito a emendas aprovadas ao Orçamento Municipal de 2023. A Câmara decidiu derrubar o veto do prefeito Colbert Martins Filho sob a alegação de que haveria um compromisso com os vereadores, por ocasião da votação da LOA, de que as emendas aprovadas pela Casa seriam respeitadas.
*Com informações ASCOM-CMFS
Comentários
Leia também
Será que ainda é possível revisar a aposentadoria? Advogada previdenciária explica
Há uma série de situações que podem indicar a necessidade de revisão da aposentadoria...
Projeto Primeiro Emprego já beneficiou mais de 300 jovens em Feira de Santana
Iniciativas como o Projeto Primeiro Emprego incentivam o estudo e proporcionam oportunidades...