Câmara de Feira determina anulação do concurso público
Desta forma, foram invalidados todos os atos subsequentes e/ou correlatos do certame, até o momento da suspensão, em janeiro de 2023.
A Câmara Municipal de Feira de Santana publicou, em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (16), o parecer final da Comissão de Sindicância Investigativa, que pede a anulação da dispensa da licitação nº 027/2022, que contratou a instituição para a prestação de serviços técnicos especializados na realização do Concurso Público e Processo Seletivo da Câmara Municipal de Feira de Santana, 01/2022. Desta forma, foram invalidados todos os atos subsequentes e/ou correlatos do certame, até o momento da suspensão, em janeiro de 2023.
Consta também na Portaria, a determinação para adoção de todas as medidas necessárias à devolução dos valores arrecadados a título de taxa de inscrição, tão logo o Ministério Público se manifeste sobre o feito.
Comentários
Leia também
Procon fiscaliza cumprimento da “Lei dos 15 Minutos” em agência da Coelba
A ação visa garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 4.354/2025, que estabelece o...
Programa Mais Saúde com Agente forma 447 profissionais da saúde no município
Capacitação técnica fortalece atuação de agentes de saúde e de combate às endemias...