Câmara de Feira de Santana aprova em primeira discussão reajuste de 5,53% para servidores
Vereadores divergem sobre emendas rejeitadas
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 005/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que concede reajuste salarial de 5,53% aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Descentralizada. O projeto prevê que o aumento, válido a partir de 1º de maio, contemplará também servidores inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência, desde que preencham os requisitos legais.
Segundo o texto, o menor vencimento da administração municipal passará a ser de R$ 1.504,00. O reajuste proposto levou em consideração o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado entre maio de 2024 e abril de 2025.
O vereador José Carneiro, líder do governo na câmara, explicou que a proposta do Executivo atende, em parte, à recomposição salarial dos servidores, mas destacou que uma emenda do vereador Silvio Dias (PT), que previa reajuste de 6,27% para todos os profissionais da educação, foi considerada inconstitucional e rejeitada.
“O vereador não tem poder para apresentar emenda determinando percentual de aumento salarial. Isso é matéria exclusiva do Executivo. A emenda não apresentou impacto financeiro nem a fonte dos recursos. Na gestão anterior, intervi junto ao então prefeito Colbert para incluir os agentes comunitários de saúde e de endemias. Hoje, o prefeito José Ronaldo me afirmou que essas categorias já foram contempladas em janeiro com o reajuste do salário mínimo, pois recebem dois salários mínimos”, explicou Zé Carneiro.
Em contraponto, o vereador Silvio Dias criticou a proposta do Executivo por, segundo ele, não cumprir integralmente a Portaria nº 77 do Ministério da Educação, que estabelece reajuste de 6,27% para o Piso Nacional da Educação.
“O governo só concedeu esse percentual mínimo a quem está na base da carreira. Para os demais profissionais, o reajuste foi menor, o que gera um achatamento salarial. Apresentei uma emenda para corrigir isso e estender os 6,27% a todos, como já acontece em cidades como Salvador, onde o reajuste chegou a 9,65% para algumas categorias. Também apresentei uma emenda para estender o reajuste aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que são fundamentais para a saúde pública e ficaram de fora do projeto”, disse Silvio.
De acordo com o parlamentar, ambas as emendas foram rejeitadas com o argumento de que criariam despesas não previstas, o que ele considera uma leitura equivocada.
“Não estávamos criando novas despesas, apenas corrigindo falhas do Executivo. Os recursos para o reajuste dos professores, por exemplo, vêm do governo federal. Não há impacto no orçamento municipal. A função da Câmara é justamente aprimorar os projetos enviados pelo Executivo, e não apenas referendar o que chega de lá como se fosse imutável”, completou.
O projeto ainda passará por segunda votação, prevista para esta quarta-feira (28), antes de seguir para sanção do prefeito José Ronaldo de Carvalho.
*Com informações da repórter Isabel Bomfim
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