Câmara de Feira de Santana aprova criação da Polícia Legislativa e prevê concurso público para 2026
A expectativa é que, com o orçamento de 2026, a implementação da Polícia Legislativa e o concurso público sejam efetivados.
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira e segunda discussão, nesta quinta-feira (29), o projeto que institui a Polícia Legislativa da Casa. O texto, apresentado pela Mesa Diretiva, também prevê a realização de concurso público no próximo ano. O presidente da Câmara, vereador Marcos Lima, concedeu entrevista detalhando os objetivos e os próximos passos dessa iniciativa.
“O foco principal nosso, além de outros objetos dentro do projeto, é o concurso público que pretendemos realizar. Claro que hoje não temos orçamento para isso, mas precisamos nos organizar para realizar no próximo ano”, afirmou Marcos Lima. Segundo ele, a criação da Polícia Legislativa é uma medida preventiva diante de discussões em nível nacional que podem impedir a presença de guardas municipais em órgãos legislativos.
“Hoje se discute muito o papel da Guarda Municipal. Ela pode se tornar uma polícia e, provavelmente, a Câmara não poderá mais contar com esses profissionais aqui. Então, precisamos ter nossa própria Polícia Legislativa, que considero um passo grande para o Legislativo feirense”, completou.
O projeto já estabelece a criação de dez vagas para a nova força de segurança interna. Essas vagas serão preenchidas por meio do concurso público que deve ser incluído no orçamento de 2026.
“Iniciamos com cautela, com os pés no chão. São dez vagas, mas isso pode ser ampliado futuramente. Temos um prédio anexo que vai voltar a funcionar e que também precisará da presença da Polícia Legislativa”, destacou o presidente da Casa.
Sobre as atribuições, Marcos Lima afirmou que os novos agentes terão funções semelhantes às dos atuais guardas municipais, mas com maior autonomia e capacidade de atuação.
“Eles vão ter um poder muito grande dentro da Câmara. Poderão acompanhar eventos externos, como sessões itinerantes, visitas à Prefeitura ou secretarias, além de fiscalizações. Vai ser um poder de polícia, mas restrito à parte administrativa da Câmara”, explicou.
Além da criação da Polícia Legislativa e da previsão do concurso público, o projeto aprovado também traz mudanças administrativas. Entre elas, a autorização para que o líder e o vice-líder do governo passem a integrar comissões da Câmara.
“É uma demanda antiga e que agora conseguimos incluir. São ajustes importantes que vão modernizar e fortalecer o funcionamento do Legislativo”, acrescentou.
Marcos Lima destacou ainda que as dificuldades financeiras deste ano, agravadas por aumentos salariais e estruturais decorrentes de mudanças legislativas, impediram a realização do concurso em 2025.
“Tivemos aumento de salário de vereadores, aumento de gabinete, carro, gasolina. Isso impactou bastante o orçamento, mas para o próximo ano vamos incluir no planejamento a realização do concurso”, garantiu.
*Com informações da repórter Isabel Bomfim
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