Câmara de Feira apura irregularidades e planeja nova licitação para reforma do prédio anexo
A empresa anteriormente contratada não cumpriu o que estava previsto em contrato, o que levou à abertura de um procedimento para apuração e responsabilização.
O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Marcos Lima, afirmou que o processo administrativo relacionado à reforma do prédio anexo do Legislativo está em fase final e que, em breve, o município estará livre para realizar uma nova licitação. Segundo ele, a empresa anteriormente contratada não cumpriu o que estava previsto em contrato, o que levou à abertura de um procedimento para apuração e responsabilização.
“Nós estamos finalizando o processo administrativo, já que o último promotor deu o entendimento de que não devemos apenas encerrar, mas também responsabilizar a empresa. Logo após a conclusão desse processo, estaremos livres para fazer uma nova licitação e dar continuidade à reforma do prédio”, explicou Marcos Lima.
O presidente ressaltou que a Câmara já realizou uma auditoria completa sobre os serviços executados e os valores pagos à empresa responsável. O relatório apontou inconsistências que estão sendo apuradas com o apoio do Ministério Público.
“Tudo foi feito com transparência. Desde o início da gestão, nós mostramos os resultados da auditoria, convocamos a imprensa e todos os vereadores tiveram acesso às informações. O que acontece é que existem pontos que não dependem apenas da Câmara, mas também da Justiça. O caso já passou por quatro promotores diferentes, o que tem prolongado o processo”, destacou.
De acordo com Marcos Lima, o Ministério Público recomendou que fosse feita uma nova análise técnica pela empresa que conduziu a auditoria anterior, a fim de verificar alegações apresentadas pela construtora que executou parte da obra.
“A empresa alegou que realizou serviços que não foram computados, mas nós questionamos, porque não havia autorização para isso. Solicitamos, então, que a auditoria fizesse um novo levantamento para confirmar o que realmente foi feito e o que ainda falta executar dentro do projeto”, detalhou o presidente.
Durante a auditoria, foi constatado que a empresa recebeu mais de R$ 4 milhões, dos quais cerca de R$ 1,5 milhão não foi executado em serviços e materiais previstos no contrato.
“Está tudo documentado. A empresa recebeu mais de quatro milhões de reais, e dentro desse valor, aproximadamente um milhão e meio não foi executado. Isso inclui a compra de ar-condicionado, portas de blindex, forro do teto e outros itens que não foram entregues, mas foram pagos”, afirmou Marcos Lima.
O presidente reforçou que a transparência tem sido prioridade em todo o processo e que a retomada da reforma do prédio anexo é um compromisso com a modernização e melhor estrutura da Câmara Municipal.
“O prédio anexo precisa ser concluído para melhor atender à população e aos servidores. A nossa intenção é resolver todas as pendências jurídicas e administrativas o quanto antes, para que a nova licitação seja realizada com total segurança e transparência”, concluiu.
*Com informações da repórter Isabel Bomfim
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