As contas do ex-prefeito de Candeal, José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto, relativas ao exercício de 2012, foram reprovadas pela Câmara Municipal nesta semana. A decisão seguiu, em maioria, o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que já havia identificado irregularidades na gestão.

Dos nove vereadores da Casa, cinco votaram pela rejeição das contas acompanhando o parecer do TCM, três votaram pela aprovação e houve um voto nulo.

A vereadora Rose do Macaco, relatora das contas, destacou os principais problemas encontrados:

“O relatório das contas apresenta infrações e irregularidades que suscitaram na rejeição e na aplicação de multas. Entre elas, desvio de finalidade de verbas, ausência de cumprimento dos índices da educação, falta de publicações de documentos oficiais e ausência de prestações de contas.”

Ela explicou ainda que, embora parte das multas tenha sido prescrita com base em artigo do regimento interno do TCM, isso não anula os erros cometidos.

“Essa anistia das multas não anula de maneira nenhuma o erro, e a conta segue rejeitada”, afirmou.

O vereador Romário Chapéu de Couro criticou o rito do julgamento:

“Já não cabia mais apenas a discussão dos fatos, mas sim do rito do processo. O contraditório e a ampla defesa são princípios da Constituição Federal, e questionamos para que fosse constado em ata, a fim de garantir que o devido processo legal seja respeitado.”

O presidente da Câmara, Adriano Nere, reforçou que a Casa cumpriu seu papel ao analisar o parecer do TCM.

“Coloquei em pauta, em apreciação dos demais colegas, e hoje aconteceu a votação. O resultado foi de cinco votos a favor do parecer do TCM, três contra e um em branco.”

Ele também lembrou os problemas enfrentados pela população durante a gestão de Ribeiro Tavares.

“Foi uma época difícil para o nosso povo e para a administração pública. Muitos funcionários ficaram meses sem receber salários, e o comércio de Feira sofreu com cheques sem fundo emitidos pela prefeitura.”

Sobre as consequências da decisão, o presidente afirmou que cabe à Justiça definir a inelegibilidade do ex-gestor:

“Não somos nós que vamos deixar ele inelegível. Ele tem o direito de recorrer, como já fez anteriormente. Nosso papel foi acompanhar o parecer do TCM.”

Segundo Nere, o ex-prefeito foi convidado a apresentar defesa na Câmara, mas não compareceu nem enviou representantes.

O vereador Nildo Brito, conhecido por suas críticas à atual gestão nas redes sociais, votou a favor da aprovação das contas, contrariando o parecer do TCM. Ele foi procurado pela imprensa após a sessão, mas não concedeu entrevista.