Câmara cria sistema para rastrear emendas após decisão do STF
Nova regra atende exigência do Supremo por mais clareza nos repasses
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara criou um sistema para dar visibilidade às emendas de comissão. Esses recursos haviam sido suspensos em 2024 pelo ministro Flávio Dino, que apontou semelhança com as emendas de relator, o chamado orçamento secreto, proibido em 2022 por falta de transparência na identificação de seus autores.
As emendas de comissão, tanto da Câmara quanto do Senado, vinham sendo direcionadas por líderes partidários, cabendo aos presidentes das comissões apenas repassar os pedidos. Agora, o sistema exigirá que as indicações de 2025 tragam o nome do parlamentar responsável. Quando feitas por líderes, será obrigatório anexar documento com os nomes dos beneficiários.
O cadastro poderá ser feito nos ministérios do Esporte, Turismo, Saúde, Cidades e Integração e Desenvolvimento Regional. Após o registro interno, as indicações ainda precisam ser aprovadas nas comissões correspondentes, e as atas com os nomes deverão ser publicadas nos sites dos colegiados e enviadas às respectivas pastas.
Nesta sexta-feira (27), o STF realiza audiência convocada por Dino para tratar das emendas impositivas. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, participarão para defender os repasses. O governo tenta acelerar os pagamentos previstos no Orçamento de 2025 em meio à tensão com o Congresso após a derrubada dos decretos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
*Com informações Metro 1
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