Câmara convida sociedade civil para primeira Audiência Pública sobre LDO de 2024 nesta terça
A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte.
A Câmara de Feira de Santana realiza nesta terça (20) a primeira de duas audiências públicas que estão programadas para debater o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias do Município (LDO) do próximo ano. O encontro acontece no plenário do Legislativo a partir das 9 horas e vai tratar sobre Planejamento, Agricultura e Cultura. Na segunda audiência, que está prevista para a quarta-feira, no mesmo horário, as discussões envolvem as temáticas Educação, Saúde e Políticas para as Mulheres.
A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Determina, por exemplo, o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas e fundamenta regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.Também autoriza o aumento de despesas com pessoal e disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas.
Um organograma foi elaborado pela presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), com aprovação dos colegas vereadores, para a tramitação do projeto elaborado pelo Poder Executivo. O objetivo é votar a matéria no dia 29 deste mês. Além das audiências públicas, está acordado que o prazo para protocolar propostas de emendas vai até as 10 horas da quinta-feira (22). A primeira votação deverá acontecer na sessão ordinária do dia 27. No dia seguinte, a segunda e última discussão. Em redação final, a matéria será aprovada na quinta (28).
Eremita está convidando todas as representações da sociedade civil para as audiências públicas. “Queremos que a população de Feira de Santana participe deste debate, que envolve temas de grande interesse de todos”, diz ela, que promete dar a oportunidade de que as instituições possam divergir e apresentar seu ponto de vista sobre qualquer tema do projeto. O objetivo, salienta, é “contribuir para que tenhamos diretrizes orçamentárias que atendam aos anseios dos feirenses”.
*CMFS/ASCOM
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