Câmara aprova urgência de projeto que protege crianças e adolescentes na internet
Proposta, conhecida como “ECA digital”, terá mérito votado nesta quarta-feira (20)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência do projeto que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Pelo acordo entre líderes partidários, a análise do mérito deve ocorrer na quarta-feira (20).
A aprovação foi simbólica, sem registro nominal dos votos. Parlamentares da oposição protestaram, mas o presidente da sessão, Hugo Motta, afirmou que não havia requerimento de votação nominal naquele momento. “A decisão está tomada, votação feita e proclamado o resultado. Amanhã votaremos o mérito da matéria”, disse Motta.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já havia sido aprovado no Senado e chegou à Câmara em dezembro de 2024. Com a urgência, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
Conhecido como “ECA digital”, o texto prevê medidas de proteção de menores de idade na internet, incluindo controle parental, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo e obrigações para provedores e fornecedores de produtos online.
O debate público sobre a “adultização” de crianças e adolescentes ganhou força após denúncias do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre conteúdos nas redes sociais que sexualizam menores.
O relator do projeto na Comissão de Comunicação, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), afirmou que a proposta está madura e descartou riscos de censura. Nesta quarta-feira, o plenário terá um debate em formato de comissão geral com especialistas para discutir o tema, que também será analisado em grupo de trabalho da Câmara.
Protestos da oposição
Deputados bolsonaristas ameaçam a aprovação do projeto de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, apontando que o texto contém o que consideram ser censura às redes sociais. Segundo a deputada Caroline de Toni (PL-SC), e o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), o partido vai obstruir a votação, prevista para esta terça-feira (19) e quarta-feira (20). O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), também declarou obstrução.
Comentários
Leia também
Alerj adia votação sobre manutenção da prisão de Bacellar
Reunião de deputados da CCJ estava marcada para esta sexta-feira (5), mas foi adiada para...
Banco Central desiste de regras para Pix Parcelado
Decisão elimina padronização e mantém oferta de crédito heterogênea