Câmara aprova texto da reforma tributária
32 parlamentares da Bahia apoiaram o projeto que regula o Comitê Gestor do IBS; seis deputados estavam ausentes na sessão desta segunda (15)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (15), o texto-base do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 108/24). O projeto estabelece as regras para a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de determinar as normas para o Comitê Gestor do novo imposto.
O placar da votação foi de 330 votos a favor e 104 contrários, com 77 ausências. Entre os deputados federais que compõem a bancada da Bahia, o apoio ao texto foi quase unânime. Dos 39 parlamentares baianos, 32 votaram pela aprovação da proposta, enquanto apenas um deputado votou não e outros seis estiveram ausentes da sessão.
O texto-base, relatado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), segue em análise com a votação de destaques que podem alterar pontos específicos do projeto. A proposta já havia passado pela Câmara, mas retornou para nova análise dos deputados após modificações feitas pelo Senado Federal.
O que o projeto regulamenta
O projeto de lei complementar tem como foco principal as regras sobre o Comitê Gestor do IBS, imposto que substituirá o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide a nível estadual, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), a nível municipal.
O IBS será administrado por um comitê gestor formado por 54 conselheiros, com representantes dos estados e dos municípios, que será responsável por coordenar a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do novo imposto aos entes federativos. A cobrança integral do IBS está prevista para iniciar em 2033.
Além disso, o texto aprovado define a transição da cobrança do Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, para bebidas açucaradas, de 2029 a 2033, e estabelece que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) não incidirá sobre valores herdados de previdência privada complementar, seguro e pecúlio.
Veja como votaram os deputados da bancada da Bahia:
Votos sim
Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (Republicanos)
Alice Portugal (PCdoB)
Antonio Brito (PSD)
Bacelar (PV)
Claudio Cajado (PP)
Dal Barreto (União)
Daniel Almeida (PCdoB)
Diego Coronel (PSD)
Elmar Nascimento (União)
Félix Mendonça Jr (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
Ivoneide Caetano (PT)
João Leão (PP)
Jorge Solla (PT)
José Rocha (União)
Josias Gomes (PT)
Leo Prates (PDT)
Leur Lomanto Jr. (União)
Lídice da Mata (PSB)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Neto Carletto (Avante)
Pastor Isidório (Avante)
Paulo Magalhães (PSD)
Raimundo Costa (Podemos)
Ricardo Maia (MDB)
Rogéria Santos (Republicanos)
Sérgio Brito (PSD)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)
Votos não
Capitão Alden (PL)
Ausentes
Arthur Maia (União)
João Carlos Bacelar (PL)
Joseildo Ramos (PT)
Otto Filho (PSD)
Paulo Azi (União)
Roberta Roma (PL)
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