Câmara aprova projeto que regulamenta criptomoeda
Texto segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (29) o projeto de lei que prevê que a prestação de serviços de ativos virtuais (criptomoedas) seja regulamentada por um órgão do governo federal. O texto segue para sanção presidencial.
Segundo o texto, serão consideradas prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam serviços como troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira; troca entre um ou mais ativos virtuais; transferências deles; custódia ou administração, mesmo que de instrumentos de controle; e participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais
*Com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil
Comentários
Leia também
BBB 24: Especialista dá dicas de como gerenciar grande prêmio
Se tornar milionário é o sonho de muitas pessoas e algumas delas conseguem assim, de...
Salário mínimo em 2025 poderá ser de R$ 1.502, prevê governo Lula
Caso o aumento seja confirmado, o novo salário terá uma alta de 6,37% em relação ao...