Câmara aprova projeto de reajuste salarial para servidores públicos
Por falta de acordo, os parlamentares decidiram fatiar a proposta
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (21), por 388 votos a 43, o projeto de lei que concede reajustes salariais a diversas categorias do funcionalismo federal. O texto segue para análise do Senado.
Por falta de acordo, os parlamentares decidiram fatiar a proposta. Parte da reestruturação de carreiras será discutida posteriormente no grupo de trabalho que tratará da reforma administrativa.
O impacto fiscal estimado é de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026. O projeto contempla acordos fechados no ano passado com diferentes categorias. Para os servidores sem negociação específica, estão previstos aumentos lineares de 9% em 2025 e mais 9% em 2026.
Devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano, os reajustes começaram a ser pagos em maio, com efeito retroativo a janeiro.
O governo e o Congresso trabalham para concluir a tramitação antes de 2 de junho, quando perde a validade a medida provisória (MP) 1.286/24, que originou o projeto. A MP foi transformada em projeto de lei após impasse entre Câmara e Senado sobre a tramitação de medidas provisórias.
Reforma administrativa
Diante da pressão de servidores e da falta de consenso, deputados optaram por deixar parte da reestruturação de carreiras para ser discutida na reforma administrativa. Foram aprovadas apenas as reestruturações previstas no texto original. As mudanças sugeridas durante a tramitação ficaram para análise do grupo de trabalho.
Os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas mantiveram uma que retirou 27 carreiras do Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unifica critérios para incorporação de gratificações atreladas a desempenho.
O grupo da reforma administrativa terá 45 dias para apresentar uma proposta. Cada partido indicará um representante. Entre os temas em debate estão progressão funcional, enquadramentos, alteração de nomenclaturas, novos reajustes e criação de carreiras não previstas no texto original.
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