Câmara aprova projeto de isenção do IPTU no Minha Casa, Minha Vida e incentivo à novas indústrias
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e visa modificar o Código Tributário do município.
Nesta quarta-feira, 19, a Câmara Municipal de Feira de Santana realizou a votação em primeira e segunda discussão do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e visa modificar o Código Tributário do município.
Entre as principais alterações propostas, destaca-se a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 31 de dezembro de 2028 para imóveis construídos dentro do programa “Minha Casa Minha Vida”, destinados às famílias com renda de até três salários mínimos. A medida, que foi analisada e recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, busca beneficiar uma parcela significativa da população.
O vereador José Carneiro, líder do governo, destacou a importância do projeto para o desenvolvimento da cidade.
“O governo municipal tem o objetivo de incentivar a vinda de diversas empresas para o município, e encaminhou para esta Casa um projeto de lei onde incentiva essas empresas, dando isenção de impostos, como o IPTU e o ISS, o imposto sobre serviços de qualquer natureza. O objetivo é gerar emprego e renda”, afirmou.
Além disso, o vereador ressaltou o impacto positivo para as famílias de baixa renda: “É uma sensibilidade grande, a gente fica feliz porque sabemos que essa população carente precisa ser vista de forma muito mais respeitosa e, acima de tudo, com dignidade”, completou José Carneiro.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito José Ronaldo.
*Com informações do repórter Mateus Gabriel
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