Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais
Texto prevê medidas para prevenir crimes como abuso sexual, assédio e exposição a conteúdos impróprios nas redes sociais
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, conhecida como PL contra a “adultização” infantil, foi aprovada em votação simbólica e agora retorna ao Senado por ter sofrido alterações. O texto prevê medidas para prevenir crimes como abuso sexual, assédio e exposição a conteúdos impróprios nas redes sociais.
Entre os principais pontos do projeto está a criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável por regulamentar, fiscalizar e garantir o cumprimento da nova legislação. O texto também obriga plataformas digitais a adotar mecanismos confiáveis para verificar a idade dos usuários e reforça o papel dos pais na supervisão do acesso online. Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser multadas em até R$ 50 milhões, além de outras penalidades.
O projeto ganhou apoio até mesmo da oposição após modificações no texto, como a restrição sobre quem pode solicitar a remoção de conteúdo e a exclusão de trechos que poderiam gerar censura. “Estamos protegendo uma geração inteira”, disse o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). Já a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) afirmou que o PL garante a liberdade de expressão ao focar apenas em conteúdos claramente criminosos.
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