Política

Câmara aprova PL que trata de normas gerais para polícias militares

Texto segue para análise do Senado

15/12/2022 07h33
Câmara aprova PL que trata de normas gerais para polícias militares

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que estabelece as normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares. O texto segue para análise do Senado.

Pelo texto, essas corporações, que são subordinadas aos governos estaduais, terão os detalhes de sua organização determinado por lei de inciativa dos governadores, observadas as normas gerais do projeto e os fundamentos de organização das Forças Armadas.

À União cabe definir por decreto os termos usados no projeto, como segurança pública, ordem pública, preservação da ordem pública, poder de polícia, polícia ostensiva, polícia de preservação da ordem pública, Defesa Civil, segurança contra incêndio, prevenção e combate a incêndio, pânico e emergência, busca, salvamento e resgate, e polícia judiciária militar.

Durante a votação do projeto, foi aprovado uma emenda que muda as definições sobre as competências de policiamento de trânsito para garantir o trabalho dos agentes de trânsito concursados e que também permite que o policial vá armado a eventos políticos partidários fora do horário de serviço, mas sem a farda.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Comentários

Leia também

Política
Lula diz querer saber ‘quem é o pilantra’ que provocou aumento do preço do ovo

Lula diz querer saber ‘quem é o pilantra’ que provocou aumento do preço do ovo

Presidente afirmou que atual precificação do produto não faz sentido e que algum 'ladrão...
Política
STF mantém prisão de Braga Netto por unanimidade

STF mantém prisão de Braga Netto por unanimidade

Militar foi preso em dezembro de 2024 por tentar interferir na investigação sobre suposta...
Política
João Roma destaca nomes de Feira de Santana para disputar vagas na AL-BA e Câmara Federal em 2026

João Roma destaca nomes de Feira de Santana para disputar vagas na AL-BA e Câmara Federal em 2026

Entre os cotados, estão o empresário e presidente do PL em Feira, Raimundo Júnior, o...