A Prefeitura Municipal de Feira de Santana encaminhou à Câmara Municipal de Feira de Santana o Projeto de Lei nº 004/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial superior a R$ 5,6 milhões para fortalecer as ações da Defesa Civil no município. A proposta é de autoria do Poder Executivo.

O recurso, no valor de R$ 5.630.450,00, será destinado à reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) e à criação do Fundo Municipal de Proteção, Emergência e Defesa Civil (Fumdec), vinculado à Secretaria Municipal de Prevenção à Violência.

Do total, mais de R$ 4,5 milhões serão investidos em obras estruturantes de prevenção a desastres, enquanto R$ 315 mil já estão previstos para compor o novo fundo municipal de emergência.

O vereador Pedro Américo comemorou a aprovação e ressaltou a importância histórica do investimento.

“É o maior volume da história de Feira de Santana disponibilizado para ações de proteção e defesa civil. O prefeito Zé Ronaldo e toda a equipe acertam muito no momento em que reestruturam a Defesa Civil, colocando recursos para o desenvolvimento de ações”, afirmou.

Pedro Américo relembrou que já foi coordenador municipal da Defesa Civil, em 2015, na gestão do próprio prefeito José Ronaldo, e destacou o esforço feito à época para estruturar o órgão.

“Eu sei do esforço que tivemos junto com o prefeito para fazer com que a Defesa Civil chegasse ao momento que está hoje. Fico muito feliz, e a sociedade feirense também”, declarou.

Ao defender o projeto, o vereador explicou que a Defesa Civil atua em três frentes principais: prevenção, mitigação e reconstrução após desastres.

“A Defesa Civil pensa em três etapas centrais: a prevenção a desastres, a mitigação no momento em que eles acontecem e a reconstrução depois”, detalhou.

Ele citou exemplos práticos para ilustrar o conceito de desastre, como alagamentos que invadem residências, períodos prolongados de seca na zona rural, incêndios de grandes proporções e vazamentos de produtos químicos que coloquem a vida da população em risco.

“Quando uma água invade uma rua e alaga a casa de uma pessoa, trazendo prejuízos materiais e colocando a saúde em risco, isso é um desastre. Quando há seca prolongada na zona rural, isso é um desastre. Quando ocorre um incêndio de grandes proporções ou vazamento químico, também. A Defesa Civil tem atuação direta em todos esses casos”, explicou.

Segundo o vereador, a maior parte dos recursos será aplicada em obras estruturantes, voltadas principalmente para áreas críticas do município.

“Grande parte desse valor, mais de quatro milhões e meio, é para obras estruturantes que vão ajudar na prevenção, para que alagamentos nas áreas mais críticas deixem de existir e também para beneficiar nossa zona rural em períodos de seca e estiagem”, destacou.

Outro ponto celebrado foi a criação do Fundo Municipal de Proteção, Emergência e Defesa Civil, considerado estratégico para ampliar a capacidade financeira do município em situações emergenciais.

“A prefeitura já coloca R$ 315 mil como compromisso inicial, mas esse fundo pode captar recursos da iniciativa privada, do Governo Federal e até internacionais”, pontuou.

Pedro Américo revelou que há diálogo para que o município busque adesão ao programa Cidades Resilientes da Organização das Nações Unidas.

“A gente tem conversado com o prefeito para que Feira seja signatária da ONU no programa Cidades Resilientes, o que pode permitir receber recursos internacionais”, acrescentou.

O vereador também destacou que o fortalecimento da Defesa Civil pode permitir a ampliação da equipe técnica no futuro.

“Esse recurso abre caminho para a contratação de novos agentes de defesa civil, bombeiros profissionais civis, engenheiros civis, engenheiros ambientais, geólogos. Feira de Santana pode, de fato, ter uma estrutura de defesa civil digna”, afirmou.

Ele ressaltou que a Câmara deu celeridade à tramitação do projeto.

“Buscamos aprovar com rapidez porque entendemos que é uma contribuição direta para a segurança da sociedade feirense”, concluiu.

*Com informações da repórter Isabel Bomfim