Câmara aprova audiência pública para tratar entraves entre cartórios e Prefeitura em Feira
A ideia é reunir interventores dos cartórios, representantes da área tributária da Prefeitura e da Secretaria de Habitação para buscar um consenso e dar celeridade às demandas.
Um requerimento apresentado pelo vereador Jorge Oliveira foi aprovado na Câmara Municipal de Feira de Santana e prevê a realização de uma audiência pública para debater os problemas enfrentados por construtores, engenheiros, despachantes e demais profissionais da cadeia da construção civil após a intervenção nos cartórios do município.
Ao justificar a proposta, o vereador destacou a importância de discutir o tema de forma ampla, envolvendo todos os setores impactados.
“Depois da intervenção dos cartórios, grandes problemas têm sido enfrentados no município nessa questão. Os pequenos construtores, os grandes, os engenheiros, os despachantes, os documentalistas e muitos outros têm sofrido muito com essa falta de sintonia entre o que pensa o cartório e o que pensa o município”, afirmou.
Segundo Jorge Oliveira, a ideia é reunir interventores dos cartórios, representantes da área tributária da Prefeitura e da Secretaria de Habitação para buscar um consenso e dar celeridade às demandas.
“Se você conversa com um grupo, esse grupo tem razão no que está falando. Vai para outro segmento, também tem razão. Então é preciso fundir as ideias num só local para que possamos debater e chegar a um denominador comum”, explicou
De acordo com o vereador, um dos principais impasses envolve a exigência de documentação. Antes da intervenção, havia um checklist considerado padrão pelos profissionais. Após a mudança, os interventores passaram a exigir documentos adicionais, gerando divergências sobre de quem seria a responsabilidade de fornecê-los.
“O município acha que esses documentos não são de sua pertinência passar para o cartório. O cartório acha que tem que ser do município. Então está havendo esse ruído de comunicação, esses ruídos de atribuições dos segmentos”, pontuou.
Ele ressalta que, enquanto o impasse não é resolvido, os prejuízos recaem diretamente sobre quem depende do setor para trabalhar e também sobre os cidadãos que aguardam regularizações para conquistar a casa própria.
“No momento, quem vem sofrendo são os construtores e, muito mais ainda, os munícipes que querem ter o direito da sua habitação e ficam interditados por causa da parte documental”, destacou.
O vereador também chamou atenção para o impacto econômico da paralisação ou lentidão nos processos da construção civil, setor que movimenta uma ampla cadeia produtiva no município.
“É uma cadeia muito grande, que vai do carroceiro que carrega um saco de cimento, das caçambas, das máquinas que fazem o aplainamento dos terrenos e etcétera. É um segmento muito grande que ficou prejudicado no nosso município”, afirmou.
Agora, a realização da audiência pública depende da definição de pauta pela Presidência da Casa. Jorge Oliveira disse confiar na sensibilidade do presidente para que o debate ocorra o quanto antes.
“A pauta é do presidente, mas eu vejo sensibilidade nele, que é conhecedor dos problemas, e acredito que irá pautar com a maior brevidade possível para que possamos dar uma resolução rápida e evitar mais empecilhos nas comunicações documentais entre o município, os cartórios e os construtores”, concluiu.
*Com informações da repórter Isabel Bomfim
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