Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade para 20 dias
Projeto prevê aumento em etapas até 2029 e segue agora para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que amplia de forma gradual a licença-paternidade de 5 para 20 dias. O texto prevê início da vigência em 1º de janeiro de 2027, com aumento progressivo: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029. A proposta, relatada por Pedro Campos (PSB-PE), ainda precisa ser aprovada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. A versão inicial previa 30 dias de licença, mas foi reduzida após falta de consenso entre os deputados.
Aprovada com apoio de parlamentares da base e da oposição, a proposta foi classificada como “suprapartidária”. O relator estimou impacto financeiro de R$ 5 bilhões anuais com a ampliação do benefício. O texto também determina que empresas participantes do Programa Empresa Cidadã concedam 15 dias adicionais, totalizando até 35 dias de licença-paternidade para seus funcionários. Pais de crianças com deficiência terão direito a um terço a mais do tempo previsto.
O projeto ainda permite que a licença seja dividida em dois períodos, exceto em caso de falecimento da mãe, sendo que a primeira parte deve corresponder a pelo menos metade do total. Além disso, o trabalhador não poderá ser dispensado sem justa causa até um mês após o fim da licença. Durante o período de afastamento, tanto pais quanto mães terão direito ao salário integral, respeitado o teto da Previdência Social.
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