Caixa inicia etapa de adesão de revendedores ao Programa Gás do Povo
A estimativa é de que aproximadamente 60 mil distribuidores de gás em todo o país possam se cadastrar
A Caixa Econômica Federal inicia, nesta quinta-feira (23), a primeira etapa do Programa Gás do Povo, que permitirá a adesão voluntária de revendedores de gás de cozinha (GLP) ao programa. A estimativa é de que aproximadamente 60 mil distribuidores de gás em todo o país possam se cadastrar. A adesão pode ser feita por meio de sistema da CAIXA, no endereço: gasdopovo.caixa.gov.br.
Para realizar a adesão, é necessário que a empresa esteja autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e em situação regular junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
A Caixa será responsável pela operação do novo programa, atuando tanto na adesão das revendedoras quanto na disponibilização do benefício às famílias selecionadas pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O beneficiário final vai realizar a recarga do botijão de gás diretamente nas revendedoras credenciadas mais próximas de sua residência, sem intermediários. A gratuidade será concedida no momento da compra, mediante validação eletrônica na revenda habilitada.
Dinâmica do Credenciamento
Os pontos de venda de gás GLP que participarem do programa precisam ficar nele por, pelo menos, três meses. Durante o período de adesão, não podem cobrar taxas extras e devem atender todas as famílias de forma justa, sem discriminação.
O Ministério de Minas e Energia é responsável pela gestão das atividades de credenciamento, administração e monitoramento das revendas varejistas de gás liquefeito de petróleo (GLP). Além disso, atua em conjunto com o Ministério da Fazenda na definição dos preços de referência regionalizados para o gás de cozinha.
Novo Programa
O Gás do Povo é a nova política pública criada para ampliar e fortalecer o acesso ao gás de cozinha no Brasil. O programa substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros (Lei nº 14.237/2021) de forma gradual, garantindo mais justiça social, saúde e dignidade às famílias de baixa renda. A iniciativa visa garantir a gratuidade da recarga do botijão de gás GLP, alcançando aproximadamente 50 milhões de pessoas em todo o país.
Terão direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), atualizado nos últimos 24 meses e com renda per capita de até meio salário mínimo por pessoa, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do programa.
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