Cadastro obrigatório para transporte de resíduos da construção civil termina em 31 de março
Exigência busca assegurar que os resíduos sejam destinados corretamente, evitando impactos negativos à cidade
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) de Feira de Santana abriu o período de cadastramento obrigatório para pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela coleta e transporte de resíduos sólidos da construção civil. O registro deve ser realizado até o dia 31 de março, na sede da Sesp, e tem como objetivo regulamentar a atividade, garantindo que o descarte seja feito de forma adequada e em conformidade com as normas ambientais e urbanísticas do município.
A exigência está prevista na Lei Municipal nº 3.987, de 6 de dezembro de 2019, e busca assegurar que os resíduos sejam destinados corretamente, evitando impactos negativos à cidade. Para efetivar o cadastro, os transportadores precisam apresentar documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o licenciamento do veículo e um comprovante de residência. No caso de empresas, é necessário também o contrato social.
Após o encerramento do prazo, a fiscalização será intensificada para garantir que apenas transportadores cadastrados estejam autorizados a atuar. A ação contará com o apoio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e da Guarda Municipal, reforçando o compromisso da gestão pública com a organização e limpeza da cidade.
O secretário municipal de Serviços Públicos destacou a importância da medida para disciplinar o descarte de resíduos da construção civil. Segundo ele, a iniciativa visa tornar o processo mais eficiente e evitar o despejo irregular de entulhos em áreas públicas e privadas.
“Com esse cadastro, estamos garantindo que o descarte aconteça de forma regular e controlada. Além disso, os responsáveis pelo transporte receberão todas as orientações sobre a legislação vigente, contribuindo para a preservação ambiental e a manutenção da limpeza urbana”, afirmou.
Comentários
Leia também
Especialista destaca revolução dos imóveis populares em Feira de Santana
Há cerca de 20 anos, os imóveis populares eram construídos como numa linha de produção,...
Concessionárias de energia têm responsabilidade sobre danos e cobranças indevidas, alerta advogada
Qualquer oscilação ou queda de energia que cause prejuízo ao consumidor gera obrigação...