Cadastro obrigatório para transporte de resíduos da construção civil começa na próxima segunda-feira
Cadastro obrigatório para transporte de resíduos da construção civil começa na próxima segunda-feira
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) abrirá, na próxima segunda-feira, 17 de fevereiro, o período de cadastramento para pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela coleta e transporte de resíduos sólidos da construção civil (RSCC) em Feira de Santana. O registro será obrigatório e poderá ser realizado até o dia 31 de março de 2025, na sede da Sesp.
A medida segue o que determina a Lei Municipal nº 3.987, de 6 de dezembro de 2019, e tem o objetivo de regularizar e fiscalizar essas atividades, garantindo o cumprimento das normas ambientais e urbanísticas estabelecidas na legislação municipal.
Documentação necessária
Os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Serviços Públicos com a seguinte documentação:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Documento de licenciamento do veículo;
- Comprovante de residência;
- Para empresas: contrato social da empresa.
Após o período de cadastramento, a fiscalização será intensificada, contando com a colaboração da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e da Guarda Municipal para garantir que apenas transportadores cadastrados atuem no município.
Segundo o secretário de Serviços Públicos, a iniciativa busca disciplinar o descarte de resíduos na cidade. “O descarte vai acontecer de forma regular e, quando os responsáveis chegarem aqui, receberão a legislação e a devida orientação sobre a forma correta de descarte”, afirmou.
Comentários
Leia também
Especialista destaca revolução dos imóveis populares em Feira de Santana
Há cerca de 20 anos, os imóveis populares eram construídos como numa linha de produção,...
Concessionárias de energia têm responsabilidade sobre danos e cobranças indevidas, alerta advogada
Qualquer oscilação ou queda de energia que cause prejuízo ao consumidor gera obrigação...