Bolsonaro, Torres e Ramagem não apresentam recursos; penas podem começar a ser cumpridas
Ex-presidente permanece preso enquanto aguarda análise
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos ex-ministros Alexandre Ramagem e Anderson Torres não apresentaram novos embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24). Com isso, o ministro Alexandre de Moraes pode declarar o trânsito em julgado das condenações e determinar o início do cumprimento das penas impostas pela Primeira Turma. O acórdão que rejeitou os primeiros recursos foi publicado no dia 18.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por liderar a tentativa de golpe e segue preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal (PF). Sua defesa não apresentou novos embargos de declaração e apenas protocolou embargos infringentes, que dependem da existência de votos divergentes — condição que será analisada por Moraes. Já Alexandre Ramagem permanece foragido após ter a prisão preventiva decretada e afirma estar nos Estados Unidos “por segurança”.
Anderson Torres, por sua vez, comunicou ao STF que não apresentaria novos embargos. Ele também pediu para não cumprir pena em presídio comum, solicitando que a execução ocorra em unidade da PF ou equivalente.
Enquanto isso, quatro dos militares condenados no esquema golpista apresentaram novos recursos no prazo final: o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e o general Walter Braga Netto. Eles protocolaram os chamados segundos embargos de declaração, alegando obscuridades e contradições na decisão condenatória.
As defesas desses réus contestam ainda a competência do STF, a validade das provas e pedem anulação ou redução das penas, que variam entre 19 e 26 anos. Este é o último tipo de recurso cabível antes da eventual análise de embargos infringentes — mecanismo que só pode ser admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.
O prazo para apresentação dos infringentes se encerra no fim de semana. Caso entenda que não há mais recursos válidos, Moraes também pode concluir o julgamento e considerar que eventuais novas tentativas têm caráter meramente protelatório.
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