Brasil

Bolsonaro sanciona lei que autoriza cobertura de procedimentos fora da lista da ANS

Texto aprovado pelo Congresso Nacional foi motivado por reações de entidades e pacientes a decisão do STJ

22/09/2022 07h05
Bolsonaro sanciona lei que autoriza cobertura de procedimentos fora da lista da ANS
Foto: Marcello Casal Jr

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (21) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que permite a cobertura de serviços não incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por convênios médicos. Na prática, os planos ficam obrigados a cobrir tratamentos que não estão listados pela agência, mas foram prescritos por médicos, desde que existam bases científicas para o pedido.

De acordo com a Presidência da República, “a sanção busca evitar descontinuidade de tratamentos médicos, especialmente àqueles que são portadores de doenças raras”. A discussão em torno do caso começou após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entender que planos privados de saúde não têm a obrigação de realizar consultas, exames e outros procedimentos que não estão previstos no rol da ANS.

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