Bahia inicia adesão ao acordo do Piso Nacional do Magistério nesta terça
Prazo para assinatura do termo de adesão segue até o dia 31 de março
A partir desta terça-feira (20), cerca de 23 mil profissionais da educação na Bahia podem formalizar a adesão ao acordo que garante o recebimento do vencimento equivalente ao Piso Nacional do Magistério. O pacto, firmado entre o Governo do Estado e o sindicato APLB, com mediação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), encerra um imbróglio judicial e destinará R$ 75 milhões anuais para o ajuste salarial da categoria.
O prazo para assinatura do termo de adesão segue até o dia 31 de março, e os pagamentos retroativos e ajustes devem começar a ser creditados a partir de maio de 2026.
Quem tem direito ao benefício?
O acordo é voltado para servidores que atualmente recebem vencimento básico ou subsídio abaixo do valor do Piso Nacional. Estão aptos:
Ativos: Professores e coordenadores pedagógicos da Educação Básica (licenciados ou não) que exercem funções de suporte (direção, supervisão, inspeção, etc.).
Inativos: Aposentados e pensionistas do magistério que possuem direito à paridade e integralidade.
Como aderir
A adesão ao acordo será individual, mediante requerimento formal, e poderá ser realizada nos SAC Educação e nos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), para servidores ativos da rede, e no SAC/CEPREV, para aposentados e pensionistas. Também será possível realizar a adesão através da PGE, por meio do email funcional cda@pge.ba.gov.br, com o assunto “Acordo Piso Magistério”.
O requerimento poderá ser apresentado diretamente pelo interessado ou por advogado com poderes específicos. Entidades sindicais e escritórios de advocacia poderão protocolar listas de adesão, desde que acompanhadas das autorizações individuais dos interessados.
Comentários
Leia também
Currículo escolar terá conteúdo de violência contra as mulheres, diz ministra
Medida abrange a educação infantil e os ensinos fundamental e médio; Brasil registrou...
UEFS abre seleção para vagas remanescentes na Creche do Centro de Educação Básica para 2026
A inscrição deve ser realizada até o dia 20 de fevereiro