Bahia adere ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
A adesão aconteceu durante a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Durante a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Bahia oficializou a adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite II, que vai otimizar a captação de recursos pelas secretarias estaduais para iniciativas direcionadas ao segmento. Com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o evento começou nesta terça-feira (23) e vai até a próxima quinta-feira (25).
A solenidade de abertura, realizada no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, contou com as presenças do vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, da secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – SNDPD, Ana Paula Feminella e de 280 delegados dos 27 territórios de identidade baianos.
A agenda tem como tema o “Cenário atual e futuro na implementação dos direitos das Pessoas com Deficiência (PCD): construindo um Brasil mais inclusivo”. Trata-se de uma iniciativa do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coede) com o objetivo de discutir e articular propostas, estratégias e diretrizes para as políticas públicas relativas aos direitos das PCDs, que na Bahia, somam cerca de 1,5 milhão de pessoas. “Esse espaço é extremamente importante para nos fortalecer e conseguirmos mais respeito e inclusão”, explicou o presidente do conselho, Sydney Reis Borges, que tem uma história de luta por melhores condições de vida.
“Tive poliomielite com apenas dois meses de idade e desenvolvi uma paralisia nos membros inferiores. Desde muito cedo fazia amizade com outras pessoas com deficiência. Aos poucos percebi que temos muitas coisas em comum, que a nossa luta é igual. Foi quando iniciei um trabalho de representatividade, ainda com muita dificuldade. Esse evento é uma grande vitória”, celebrou Sidney.
De acordo com o secretário da SJDH, Felipe Freitas, a conferência estadual simboliza um novo marco na inclusão social das PCDs no estado da Bahia.
“Essa conferência é, primeiro, uma celebração da história de luta contra o capacitismo, toda forma de violência e discriminação. Mas ela é também uma oportunidade de celebrar uma retomada, uma reconciliação no campo do diálogo e da participação social, de olhar para frente e projetar múltiplas formas de inclusão social, política e econômica”, pontuou o gestor, lembrando ainda o anúncio recente de um pacote de ações do Estado com mais de R$150 milhões para investimentos na área de educação, saúde, assistência social e direitos humanos para as pessoas com deficiência.
O vice-governador, Geraldo Júnior, garantiu o apoio do Governo da Bahia, a partir da adoção de políticas públicas de inclusão social.
“Este é mais um exemplo do compromisso do governador Jerônimo Rodrigues com as políticas sociais de inclusão, do reforço da cidadania, da acessibilidade, e acima de tudo, do respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Celebramos aqui hoje, mais uma página dessa história, de uma parceria importante com o Governo Federal para que essas pessoas tenham seus direitos assegurados também no espaço político”, afirmou.
O ministro Silvio Almeida participou da assinatura do termo e explicou a importância do ato.
“É muito importante que o estado da Bahia, tão relevante para a população brasileira, se una e se integre ao esforço nacional na implementação de um plano que foi concebido com a participação social. O plano nacional tem a participação de mais de 22 ministérios e uma série de eixos que envolvem desde participação social, até cidadania, política de acesso à comunidade, política de emprego, trabalho e renda, passando também pela tecnologia assistiva. Enfim, é um plano que busca, de fato, preencher essa lacuna tão importante que é a política de assegurar direitos para as PCDs no Brasil”, apontou o ministro.
O Viver sem Limites II está dividido em quatro eixos: I – aprimorar a gestão pública; II – adoção de medidas de enfrentamento e combate ao capacitismo; III – desenvolvimento de tecnologia assistiva; IV – e acesso a direitos.
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