Avança na Câmara projeto que autoriza cooperação entre guardas municipais e outras polícias
Projeto diz que a relação pode trazer benefícios na obtenção de provas, nas investigações ou descoberta de novas infrações
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (2), projeto de lei que altera a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além de permitir que em condições específicas Guardas Municipais (GCM) possam cooperar com outras polícias.
Sob autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), a proposta diz que tem como objetivo aumentar a capacidade operativa nas forças policiais em situações em que haja crime violento ou grave. O texto também afirma que a relação pode trazer benefícios na obtenção de provas, nas investigações ou descoberta de novas infrações.
O relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), apresentou parecer favorável ao projeto com acréscimo de emendas. Ele adicionou ao texto a possibilidade de Guardas Municipais cooperarem com a Polícia Federal (PF), a Rodoviária Federal (PRF) e a Penal. Originalmente, Medeiros sugeriu apenas a colaboração com a Polícia Militar (PM), Civil (PC) e com o Corpo de Bombeiros.
O relator determina que para o bom funcionamento das operações integradas entre as forças seja respeitado a autonomia constitucional dos entes federativos e a cultura de cada instituição, além de haja conectividade dos sistemas e dos agentes policiais, com um ambiente comum para a gestão e a avaliação sistemática das ações realizadas. A proposta segue em caráter conclusivo na Casa e será avaliada pela principal Comissão de Constituição e de Justiça antes de ir ao Senado Federal.
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