Audiências de conciliação com grandes devedores do município acontecem entre 3 e 7 de novembro
A etapa de novembro faz parte do desdobramento do Mutirão Conciliando Cidadania
A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), dará continuidade, entre os dias 3 e 7 de novembro, ao processo de audiências judiciais de conciliação com contribuintes em débito com o Município. As audiências ocorrerão na 1ª Vara da Fazenda Pública, no Fórum Filinto Bastos, e têm como objetivo oferecer uma nova oportunidade de acordo aos devedores antes do prosseguimento das medidas judiciais.
A etapa de novembro faz parte do desdobramento do Mutirão Conciliando Cidadania, realizado pela PGM entre os dias 21 e 25 de julho, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e com apoio logístico da Faculdade Nobre (FAN). Na ocasião, foram disponibilizadas condições especiais de negociação de dívidas fiscais, especialmente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com redução parcial de juros e multas.
De acordo com o procurador geral do Município, Guga Leal, o mutirão de julho resultou na regularização de centenas de pendências, mas parte dos contribuintes notificados não compareceu para formalizar os acordos. Diante disso, no último sábado (25), a PGM promoveu um mutirão interno para dar andamento às medidas cabíveis contra os devedores que permaneceram inadimplentes. Nesta etapa, foram protocoladas 1.326 ações judiciais, voltadas principalmente aos grandes devedores do município.
O procurador destacou que a Prefeitura tem buscado, prioritariamente, soluções conciliatórias, mas que, em caso de descumprimento das obrigações fiscais, a lei prevê sanções como bloqueio de valores em contas bancárias e leilão de bens.
“O foco da administração é sempre o diálogo e a oportunidade de regularização, mas, esgotadas as tentativas de conciliação, o Município precisa adotar as medidas judiciais necessárias”, ressaltou Guga Leal.
As audiências de novembro, portanto, marcam uma nova fase do esforço conjunto entre o Poder Executivo e o Judiciário para assegurar que os contribuintes possam negociar seus débitos e evitar sanções mais severas.
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