Audiência Pública: professores pedem isonomia entre efetivos e contratados via REDA
O encontro teve a participação de professores e representantes da APLB.
Com pronunciamentos fortes sobre tratamento diferenciado entre professores efetivos e contratados pelo sistema Reda – desde hostilidade à diferença de até 10 horas a mais de trabalho -, a Câmara de Feira de Santana realizou hoje (8) uma Audiência Pública para discutir a Portaria 007/2025, que estabelece ajustes na carga horária da Rede Municipal de Ensino. O evento foi coordenado pela Comissão de Educação e Cultura do Legislativo, presidida pelo vereador Professor Ivamberg (PT), que coordenou os trabalhos ao lado da vice-presidente, vereadora Eremita Mota (PP). O encontro teve a participação de professores e representantes da APLB.
“Somos tratados como uma subcategoria, de fora das discussões sobre a escola, nossa força de trabalho é explorada, trabalhamos horas a mais, sem receber”, desabafou o professor Igor Neves, ao defender uma ação coletiva para que sejam ressarcidos. Assim como o ele, a professora Ariana Souza, reclamou da falta de respeito pelos profissionais da educação. “Mesmo com a portaria suspensa pela justiça, fomos convocados para retornar”, acrescentando ainda que são hostilizados. “Não há isonomia, trabalhamos de forma insalubre e desumana”, completou Perla Silva da Fonseca.
Diante da galeria lotada, Marlede Oliveira, presidente da APBL, lembrou que a luta para garantir educação pública de qualidade é permanente. “O sindicato é do diálogo. Mas fomos surpreendidos com a portaria se sobrepondo a uma lei municipal”, afirmou, destacando que nem o piso está sendo cumprido, desde o governo anterior. De acordo com Marlede, faltam pelo menos 400 professores na rede e, por conta disso, tem escolas funcionando dia sim, dia não, situação que requer, conforme frisou, solução urgente.
“Estão tentando colocar os trabalhadores e trabalhadoras da Educação na senzala novamente”, disse Jussara Pinho, diretora da entidade sindical, ao falar de problemas como as condições de nutrição alimentar das crianças, que dificultam o aprendizado. “É para que os filhos da classe trabalhadora tenham acesso a educação pública de qualidade que lutamos”, afirmou, em defesa da carga horária destinada ao trabalho de planejamento e interação com os estudantes.
“Conseguimos derrubar a portaria na justiça por meio de liminar, mas queremos uma decisão definitiva”, explicou.
Coube ao advogado da APLB, Maximiliano Ataíde, apresentar aspectos jurídicos da questão, sinalizando que o município não está cumprindo as suas obrigações legais, o que pode gerar uma ação judicial coletiva para cobrar os prejuízos causados ao erário público. “Existem vários processos na justiça e o município não cumpre nada”, exemplificou. Ele tratou de questões como mudança de referência, corte de salário na pandemia com o argumento que era deslocamento, além de descontos previdenciários.
“É uma dificuldade extrema e para eles a legislação não significa nada”, afirmou o advogado, chamando a portaria de “tiro no pé” por parte do governo.
Para Professor Ivamberg, “não se pode confiar em pessoas que dizem que vai fazer uma coisa e não fazem”. Ele entende que a portaria servirá apenas para precarizar a educação. Em sua intervenção durante os debates, o vereador Silvio Dias (PT) disse que os professores são tratados “com total desrespeito” e lamentou que algumas escolas estejam em situação precária, inclusive com gatos de energia, citando um caso recente em que a Celba descobriu a irregularidade. “É preciso garantir a legalidade. É obrigação do governo e nós vereadores temos que cobrar”, defendeu.
Já o líder do Governo, vereador José Carneiro (União Brasil), garantiu que o secretário Pablo Roberto abriu espaço para dialogar com a APLB. “Em uma das reuniões ficou acertado que a portaria depois de editada seria tornada sem efeito, mas a APLB não confiou no acordo firmado e entrou com pedido de liminar na justiça. Essa portaria não existe”, comentou. José Carneiro, também criticou a iniciativa de greve, pelos professores, “que só prejudica milhares de alunos”.
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