Audiência pública na Câmara Municipal propõe espaço legalizado para paredões em Feira de Santana
Em 2024, o CICOM da Secretaria de Segurança Pública (SSP) registrou 17.800 chamados referentes à poluição sonora
A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, nesta quinta-feira (13), uma audiência pública para discutir a aplicação da lei nº 4162/2023, que regula os sons urbanos, estabelecendo limites e horários permitidos, além de dispor sobre a doação e destruição de equipamentos sonoros apreendidos por infrações. A iniciativa partiu da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa e contou com a presença de representantes do Executivo, da Polícia Militar, comerciantes, donos de paredões e vereadores.
O vereador Galeguinho SPA, integrante da CCJR e propositor da audiência, destacou a importância do debate.
“Foi uma audiência bastante produtiva. Tivemos representantes de diversas categorias e a presença de muitos interessados na galeria. Isso demonstra que é um assunto que precisa ser debatido na Casa. Discutimos a possibilidade de um espaço adequado, disponibilizado pelo município, para que os amantes do som automotivo possam se reunir de forma legalizada, sem que isso seja associado apenas a coisas negativas”, afirmou.
Outro ponto debatido foi a flexibilização da lei, que antes previa a confiscação definitiva dos equipamentos. Segundo o vereador, a nova legislação permite que os proprietários recuperem os equipamentos dentro de um prazo estipulado.
“Havia uma lei de 2017 que judicializava todo o material apreendido, sem chance de recuperação. Agora, o equipamento será encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e o dono terá 60 dias para regularizar a situação mediante pagamento de multa e assinatura de um termo de conduta”, explicou Galeguinho SPA.
Representando o Comando de Policiamento Regional Leste, o Major Cardoso ressaltou a relevância da audiência para equilibrar os interesses da população e dos adeptos do som automotivo.
“A iniciativa da Casa Legislativa é fundamental para conscientizar a população e disciplinar o uso do som automotivo. Foram pontuadas grandes discussões para garantir que haja um equilíbrio entre o direito ao entretenimento e o respeito à tranquilidade da coletividade”, destacou.
O Major também trouxe dados sobre a poluição sonora em Feira de Santana.
“Em 2024, o CICOM da Secretaria de Segurança Pública (SSP) registrou 17.800 chamados referentes à poluição sonora, sendo essa a ocorrência mais frequente no ranking de solicitações à Polícia Militar. Durante as abordagens, a PM prioriza a conscientização antes da aplicação de medidas repressivas. Na maioria dos casos, os envolvidos acatam a orientação, mas quando há desobediência, a lei prevê a apreensão do equipamento e a condução do infrator”, explicou.
*Com informações da repórter Isabel Bomfim
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