Audiência pública debate situação de animais e carroças nas ruas
O autor do projeto é o vereador licenciado e secretário de Agricultura Pedro Américo
“Nada justifica ver cenas de animais parados, no sol o dia inteiro, em frente a casas de materiais de construção aguardando cargas”, disse o vereador licenciado e atual secretário de Agricultura, Pedro Américo, em audiência pública realizada hoje (28), na Câmara Municipal de Feira de Santana.
O evento foi promovido para debater uma proposta de retirada das principais vias públicas, de forma gradual, dos veículos de tração animal (carroças). O projeto de autoria dele, subscrito pelo seu colega Jurandy Carvalho (PL) – autor do requerimento que ocasionou o encontro – foi aprovado pelo Legislativo mas vetado pelo Governo. O veto ainda será apreciado em plenário.
Segundo Pedro Américo, empresas de construção civil, responsáveis por obras de maior porte, e também cidadãos que erguem ou reformam suas casas, utilizam carroças para carga de materiais e descarte de entulho, em vez de arcar com uma taxa da Prefeitura na realização do serviço, meio legal para este tipo de procedimento. Jurandy Carvalho, por sua vez, lembrou que os carroceiros geralmente descartam os dejetos oriundos da construção civil em qualquer local, o que acaba por poluir rios como o Jacuípe. Sugeriu que, apesar do projeto de lei ter sido vetado pelo prefeito Colbert Filho após aprovação na Câmara, os vereadores podem garantir sua efetivação.
O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) questionou a ausência de representantes da categoria de carroceiros na audiência e pediu cuidado para não se estar apenas proibindo a atividade e criminalizando os trabalhadores. “O enfrentamento aos maus tratos a animais é inegociável. Mas, considerando a história do município e de que estamos falando de pessoas negras, pobres e de bairros periféricos, é importante que, além de todos os elementos apontados aqui, a gente possa avançar com a presença destes pais de família. Entendo que o poder público precisa se comprometer com outros aspectos que não estão na lei e nem na discussão”.
Orientação para os trabalhadores pensarem em alternativas de renda, auxílio econômico não voltado apenas para a questão financeira, seriam alguns desses quesitos não colocados. “No Rio Grande do Sul soubemos de um município que fez isto em 2015, mas ofertou R$ 400 para quem desempenhava essa atividade. Quanto Feira vai disponibilizar para atender esta medida? Isto tem que estar sobre a mesa de debate do problema”, destacou Jhonatas.
*Ascom / CMFS
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