Audiência Pública debate precatórios do FUNDEF na Câmara de Vereadores
O valor, originalmente R$ 240 milhões, é objeto de discordância entre o Governo Municipal e a APLB, representando os profissionais da educação.
A audiência pública desta terça-feira (19) na Câmara Municipal discutiu o dinheiro remanescente dos precatórios do Fundeb (antigo Fundef), depositado pela União na conta da Prefeitura de Feira de Santana. O valor, originalmente R$ 240 milhões, é objeto de discordância entre o Governo Municipal e a APLB, representando os profissionais da educação.
O debate, primeiro de uma série conduzida pela vereadora Eremita Mota, abordou a recusa do governo em compartilhar os recursos com os professores, apesar de decisão judicial e lei federal garantindo esse direito. A APLB propõe o bloqueio dos cerca de R$ 77 milhões restantes para evitar o uso pela Prefeitura.
Presente na audiência, a presidente da APLB Sindicato, Marlede Oliveira, detalhou todo o processo vivenciado pelos profissionais da educação na luta pelo recebimento dos precatórios do Fundef. Segundo ela, durante os últimos cinco anos, a categoria precisou lidar com diversas negativas das gestões municipais. Enquanto isto, ela destaca que os trabalhadores de outras cidades baianas e brasileiras tiveram o pagamento garantido.
Em apoio aos profissionais, a Câmara Municipal promulgou, em agosto de 2022, uma lei que regulamenta o pagamento. Em consonância com as legislações federais, o texto aprovado pela Casa Legislativa autoriza a destinação de 60% dos valores pagos pelo Governo Federal aos trabalhadores da educação. Já os outros 40% do recurso, devem ser aplicados exclusivamente para investimentos na educação básica. Apesar do esforço dos parlamentares feirenses, Marlede lamenta a “intransigência do prefeito pelo não pagamento”.
Diante das dificuldades de diálogo, a vereadora Eremita Mota sugere uma mobilização antes do início do período letivo de 2024. De acordo com a parlamentar, a valorização da educação deve o principal objetivo.
“Sem a base da educação, a sociedade não avança. O professor desestimulado, não trabalha direito. Fizemos essa audiência pública para chamar a atenção da sociedade, chamar a atenção até dos segmentos, da própria categoria, que é necessário se fazer um movimento maior, para fazer esse chamamento ao prefeito. E dizer, ao prefeito, que nós precisamos melhorar a educação. Prefeito, cuide dessa categoria”, pontua Eremita em entrevista ao De Olho na Cidade.
O vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara, Petronio Lima, declarou que é a favor que sejam cumpridas as decisões judiciais.
“Sou a favor que seja cumprida o piso salarial, não só dos professores, mas de qualquer categoria. Estive conversando com o prefeito também e ele falou que a questão dos precatórios foi judicializada e a decisão que for tomada pela justiça ele cumprirá, porque não há como descumprir uma decisão judicial. E em relação a APLB, é o papel dela questionar, brigar pela categoria e assim, eu acho que tem que ter um diálogo, tem que realmente chegar a uma resolução porque os professores estão sofrendo”, afirma o vice-presidente.
Participaram da discussão os vereadores Luiz da Feira e Silvio Dias, além de membros da APLB e da sociedade civil na galeria da Casa.
*com informações do repórter Robson Nascimento e Assessoria da Câmara Municipal de Vereadores
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