Aquisição onerosa de imóveis: Advogada alerta sobre riscos e dificuldades no registro
A primeira questão é compreender a diferença entre posse e propriedade.
A advogada Dra. Camila Machado participou do quadro Direito em Pauta falando sobre um tema que afeta muitos compradores: a aquisição onerosa de imóveis e as dificuldades enfrentadas no momento de realizar o registro.
Segundo a especialista, a primeira questão é compreender a diferença entre posse e propriedade.
“Muita gente confunde. O possuidor é quem ocupa o imóvel, mas o proprietário é aquele que tem o bem devidamente registrado em seu nome, com matrícula formalizada no cartório de imóveis”, explicou.
Ela destacou que a compra por meio de contrato particular de compra e venda não garante, por si só, a transferência da propriedade.
“O instrumento particular apenas transfere a posse. A propriedade só se consolida quando há escritura pública no cartório de notas e, principalmente, quando esse documento é levado a registro no cartório de imóveis”, reforçou.
Entre as principais dificuldades enfrentadas pelos compradores, a advogada citou loteamentos irregulares, matrículas inexistentes, dívidas ou restrições vinculadas ao imóvel e até mesmo a ausência ou falecimento do vendedor.
“Muitas vezes, o comprador paga o imóvel parcelado, mas quando vai registrar não encontra mais o vendedor ou descobre que o bem está hipotecado, penhorado ou com indisponibilidade judicial”, alertou.
Como solução, Dra. Camila explicou que é possível recorrer tanto a meios extrajudiciais quanto judiciais.
“Hoje já existem alternativas como o usucapião extrajudicial, a adjudicação compulsória e a regularização direta em cartório. Mas quando não há matrícula ou existem embaraços maiores, é necessário acionar a Justiça para que o juiz determine a regularização”, esclareceu.
A advogada também alertou sobre os riscos de comprar imóveis sem a devida análise prévia.
“Antes de adquirir, é fundamental pesquisar a matrícula, pedir certidões do imóvel e também do vendedor. Isso evita descobrir depois que há dívidas, penhoras ou problemas que inviabilizem o registro”, orientou.
Ela deixou um conselho essencial para quem está pensando em adquirir um imóvel: “Não compre sem orientação jurídica. Pode parecer um bom negócio no preço, mas se o imóvel não estiver regularizado, o barato pode sair caro. Com acompanhamento jurídico, o comprador entra sabendo dos custos e dificuldades e negocia de forma segura”.
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